Termos de Uso
O presente Termos de Uso regula as condições gerais de utilização do site https://www.navigal-ts.com/, mídias sociais e outros meios tecnológicos em conformidade com as leis dos Emirados Árabes Unidos.
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
As Plataformas Digitais (“Plataformas”) e seus conteúdos são de propriedade exclusiva da empresa NAVIGAL, com endereço na Escritório nº TI - 4f - 11, Rakez Amenity Centro, Zona Industrial Al Hamra, Fz. Ras Al-Khaimah – Emirados Árabes Unidos. O Usuário é a pessoa física ou jurídica, que acessa e/ou se cadastra nas Plataformas, reconhecendo e aceitando estes “Termos de Uso” integralmente e por meio eletrônico.
AO ACESSAR ESTAS PLATAFORMAS, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FORMA INTEGRAL E IRRESTRITA, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NAS PLATAFORMAS E OU A ELAS RELACIONADOS.
Termos adicionais poderão ser aplicados e, se o forem, serão complementares e considerados parte integrante destes para todos os efeitos, prevalecendo em caso de conflito. Eles entrarão em vigor quando fizermos a divulgação nas Plataformas. O fato do Usuário continuar a acessar ou usar as Plataformas, após a divulgação de termos adicionais, representa seu consentimento em vincular-se às atualizações. O tratamento de dados pessoais dos Usuários e/ou visitantes de nossas Plataformas está disciplinado na nossa Política de Privacidade, disponível no link https://www.navigal-ts.com/.
2. TITULARIDADE
As Plataformas são e permanecerão sendo de propriedade exclusiva da NAVIGAL, sendo seu acesso e uso permitido ao Usuário, na medida em que estes cumpram as condições ora definidas, sendo certo que podemos encerrar, modificar, extinguir ou aditar estes Termos, podendo recusar solicitação do Usuário, suspender, deixar de oferecer ou viabilizar acesso às Plataformas ou a parte delas, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, de maneira temporária ou definitiva, sem que tal decisão dê ao Usuário direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza. Estes Termos não conferem ao Usuário quaisquer direito sobre as Plataformas, resguardado seu direito de uso e/ou acesso nos limites e condições ora previstos.
3. APLICAÇÃO
Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas e interfaces que estão hospedadas nas Plataformas, bem como os serviços oferecidos pela NAVIGAL. As cláusulas desse Termos não se aplicam às páginas contidas em Plataformas de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.
Em caso de referência às Plataformas de outras organizações ou empresas, recomendamos que o Usuário leia suas políticas de privacidade e termos de uso. A versão válida e eficaz do presente Termos de Uso é aquela publicada atualmente no site da NAVIGAL. Vários serviços e conteúdos oferecidos nas Plataformas poderão ser objeto de Termos de Uso específico ou não, sendo esse válido. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.
4. SOBRE O USO DAS PLATAFORMAS
O uso das Plataformas está sujeito ao cumprimento destes Termos, sendo outorgado ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, temporária, não passível de sublicença, revogável, pessoal e intransferível para acesso e uso das Plataformas, do conteúdo, informação e material disponibilizado exclusivamente para o seu uso como Usuário-final. As Plataformas, incluindo, sem limitação, os conteúdos das telas, bem como os programas, bases de dados, códigos-fonte, arquivos, publicações etc. que permitem ao Usuário acessa-las e usa-las são nossa propriedade exclusiva, sendo reservados todos os direitos à NAVIGAL. Quaisquer direitos não expressamente outorgados ao Usuário através destes Termos são também reservados a NAVIGAL.
Quando exigível a realização de cadastro e fornecimento de informações, o uso e acesso das Plataformas estará condicionado a sua efetivação; nós podemos negá-los caso não atendidos os pré-requisitos estabelecidos.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos às Plataformas são reservados à NAVIGAL, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas nelas são de propriedade da NAVIGAL, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos e serviços para os quais nós possuímos a devida licença para sua utilização. É expressamente vedada a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas nas Plataformas, sob qualquer forma ou meio.
O Usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos das Plataformas. Cada obra ou conteúdo presente nas Plataformas da NAVIGAL será regido por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao Usuário observar todos os direitos da NAVIGAL sobre os mesmos. O Usuário fica ciente de que as Plataformas, bem como sua estrutura, organização e código-fonte são segredos comerciais valiosos, que pertencem à NAVIGAL.
O Usuário não deverá de qualquer maneira:
· Reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos das Plataformas da NAVIGAL, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos.
· Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual;
· Modificar, adaptar, traduzir, preparar ou criar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar as Plataformas, exceto se expressamente permitido pela NAVIGAL;
· Decompilar, decodificar, realizar engenharia reversa; desmontar; acessar, consultar ou tentar, de qualquer outro modo, decifrar o código-fonte das Plataformas;
· Fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping (coleta automatizada de dados que simulam usuários), pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte das Plataformas, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto;
· Tentar obter acesso não autorizado às Plataformas ou prejudicar qualquer aspecto delas ou seus sistemas ou redes correlatas;
· Compartilhar sua senha, dar acesso ou transferir seu cadastro mantida na NAVIGAL a terceiros;
· Usar ou, de qualquer modo, razões societárias, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da NAVIGAL ou de qualquer empresa do Grupo para finalidades particulares, que não decorram do uso regular das Plataformas.
6. USO DAS PLATAFORMAS E CONTEÚDO DE TERCEIROS
O uso das Plataformas poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com Plataformas de Terceiros relacionados às atividades da NAVIGAL e com conteúdo de terceiros, inclusive publicidade, no limite do previsto na Política de Privacidade. Os Aplicativos de terceiros estarão sujeitos aos seus próprios termos e condições e a NAVIGAL não será responsável por questões relacionadas a transações ou negociações com esses terceiros nem sobre seus conteúdos, aplicativos, serviços, sites, propagandas, links, produtos, serviços, plataformas, práticas e/ou políticas de privacidade que possam ser acessadas por meio das Plataformas.
É responsabilidade do Usuário verificar todos os termos legais (incluindo as políticas de privacidade e os termos de uso) das Plataformas de terceiros. Qualquer obrigação, responsabilidade, compromisso ou dívida que o Usuário porventura assumir ao acessar Plataformas de terceiros decorrem de sua exclusiva vontade e ação, não sendo a NAVIGAL, de qualquer modo, responsável, nem tendo a capacidade para alterar estes Termos de Uso.
Caso o Usuário acesse as Plataformas usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, pertencentes a Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation, ou quaisquer outros, essas empresas serão consideradas terceiros em relação a estes Termos. A NAVIGAL, em hipótese alguma, será responsável por esses aplicativos, nem pelo seu funcionamento. Cabe também ao Usuário verificar as políticas de privacidade e termos de uso desses aplicativos.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Usuário das Plataformas é o único e exclusivo responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Código de Conduta Ética da NAVIGAL, bem como a legislação a ele aplicável, além dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de terceiros, inclusive das mídias sociais, quando aplicável. Em nenhuma hipótese a NAVIGAL, suas afiliadas, parceiras ou funcionários serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, incidentais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, associados, decorrentes ou que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso, impossibilidade de uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar as Plataformas, ainda que a NAVIGAL tenha sido alertada da ocorrência. A NAVIGAL também não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do seu controle razoável, nem tampouco pela qualidade, disponibilidade, integralidade e confidencialidade do uso ou acesso das Plataformas. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a NAVIGAL não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.
A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao Site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Site não serão consideradas como sendo de responsabilidade da NAVIGAL eximindo-se, por conseguinte, a NAVIGAL, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos cibernéticos. O Usuário não poderá imputar à NAVIGAL qualquer responsabilidade, nem exigir pagamento de indenização, a qualquer título, em virtude de prejuízos resultantes de (i) dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, na Internet ou qualquer outro tipo de erro ou (ii) indisponibilidade das Plataformas, inclusive quando esta se der em razão de manutenção ou melhorias. A falta de funcionamento adequado das Plataformas não será motivo para que o Usuário se exima de cumprir eventuais obrigações assumidas, especialmente no que se refere às previstas nos contratos celebrados com a NAVIGAL, nestes Termos e em outros documentos aplicáveis.
O Usuário está ciente que as limitações de responsabilidade previstas nestes Termos são parte essencial da existência e disponibilidade das Plataformas. Eventuais melhorias e upgrades das Plataformas não gerarão direito a indenização, cientes os Usuários que as soluções tecnológicas podem evoluir, permanentemente.
8. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS
A NAVIGAL disponibiliza e permite o acesso e uso das Plataformas pelos Usuários da forma que existem e no estado em que estão, sem prestar qualquer garantia expressa, implícita ou legal, inclusive de disponibilidade, adequação para usos ou sistemas determinados, ausência de violações ou erros. A NAVIGAL não oferece quaisquer garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos, inclusive implícitas de comercialização ou fornecimento alusivas às Plataformas. A NAVIGAL não garante, também:
· a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade permanente das Plataformas;
· a operação contínua, ininterrupta das plataformas, nem que sejam isentas de erros ou falhas;
· que as funções contidas nas Plataformas funcionarão em todas as combinações que possam ser selecionadas para uso.
9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Usuário concorda em indenizar e manter a NAVIGAL, seus sócios, diretores, empregados, prestadores de serviços e agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados:
· Ao acesso e/ou uso das Plataformas;
· Descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;
· O uso pela NAVIGAL do Conteúdo de Usuário; ou
· Violação dos direitos de terceiros.
10. OUTRAS DISPOSIÇÕES
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Site deverá ser enviada à NAVIGAL por e-mail privacy@navigal-ts.com. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso será considerada mera tolerância e liberalidade e não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas ou renúncia a qualquer direito, e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela NAVIGAL. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, essa disposição será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível por outra que seja legal, válida e exequível e que tenha efeito similar para atingir a finalidade descrita nestes Termos. Para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias relativas ao conteúdo destes Termos, fica desde já estabelecida a aplicação das leis dos Emirados Árabes Unidos, independentemente do país de onde forem acessadas as Plataformas.
O USUÁRIO LEU E ACEITOU INTEGRALMENTE OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ESTÁ CIENTE DO CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, NÃO SENDO PROMETIDO, DE QUALQUER FORMA, QUALQUER RESULTADO CONCRETO, SENDO CERTO QUE SUA ACEITAÇÃO PODERÁ SER VALIDADA POR MEIOS VIRTUAIS, INFORMATIZADOS E TELEMÁTICOS DE VERIFICAÇÃO E CONTROLE, NÃO SENDO NECESSÁRIA A ASSINATURA FÍSICA DO USUÁRIO.